O eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto do Governo Federal instituído pelo decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.
O projeto visa coletar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais e armazená-las em ambiente virtual nacional, possibilitando que as instituições participantes do projeto utilizem essas informações para fins trabalhistas, previdenciários, tributários e também para suas respectivas necessidades Calcular impostos e contribuições ao FGTS.
Os princípios do e-social são:
- Melhorar a efetividade do gozo dos direitos trabalhistas e previdenciários básicos dos trabalhadores;
- Agilizar e simplificar o cumprimento das obrigações decorrentes da legislação nacional em relação a cada matéria;
- eliminar redundâncias nas informações fornecidas por pessoas físicas e jurídicas obrigadas;
- Melhorar a qualidade da informação sobre as relações laborais, previdenciárias e fiscais;
- Dar tratamento diferenciado ME/EPP.
O eSocial foi desenvolvido para transmitir informações agrupadas por eventos, que devem ser encaminhados em uma ordem lógica. Essa sequência pode ser vista como um conceito de “empilhamento”, esses eventos relatam toda a dinâmica de recrutamento de trabalhadores, do início ao fim. Desta forma, as informações transmitidas no evento inicial são utilizadas para eventos subsequentes, e para alterar dados de eventos antigos, as consequências/impactos nos eventos subsequentes devem ser verificados.
